SIM

Oi Pessoal,

Informamos que a nova diretoria da SIM já tomou posse e fez a primeira reunião na última

quarta feira, dia 21/09 às 19:30 horas, no Minueto Centro Musical (R. Paulo Simoni, 54 - Savassi).

A nova diretoria é formada por: Jubão (Diretor Administrativo); Roberta Henriques (Diretora

Financeira); Oscar Neves (Diretor de Articulação Política), Flávia Reis (Diretora de Eventos e

Projetos); Adriana Bemquerer (Diretora de Comunicação); Emílio Sant’anna e Luiz Marcos

(Diretores de Assuntos Temáticos). O Conselho Fiscal é formado por Marco Antônio Teixeira,

Gabriel Murilo e Matheus Marcus.

Na primeira reunião foram tratados os seguintes assuntos:

1) Projeto para a Lei Estadual: A Diretoria irá se empenhar para inscrever um projeto no

formato aproximado do antigo “Música Independente”, incluindo a realização de 24

apresentações com 24 artistas, que serão selecionados por edital. As apresentações

irão intercalar entrevistas e músicas. O projeto irá prever a divulgação das apresentações

em uma Rádio e uma TV, que serão contatadas pela SIM para uma parceria. Como a SIM

encontra-se em fase de mudança de diretoria e não há tempo para requerer todas as

certidões e documentos necessários, já que as inscrições para o edital encerram no dia

29/09, o projeto terá como proponente Gabriel Murilo do Conselho Fiscal.

2) A SIM recebeu alguns móveis e equipamentos como doação do Tribunal de Justiça,

que inclui 01 mesa de escritório, 18 cadeiras de escritório, 01 armário de aço, 03

computadores e 01 impressora matricial, que estão guardados na sede da NPM, já que

foi estabelecido uma prazo limite para a sua retirada do Tribunal.

3) A SIM indicará um novo representante para a CTAP, já que o Reinaldo Dias não

poderá mais continuar. Isadora Boucherville, Coordenadora de Eventos do Conservatório 

de Música da UFMG será indicada para representar a SIM.

4) Representação no Fórum da Música: Jubão, Flávia Reis e Emílio Sant’ana serão

os representantes da SIM no Fórum da Música. Iremos nos empenhar para que em todas

as reuniões do Fórum estejam presentes dois representantes da SIM. 

Em breve marcaremos uma Assembléia Geral para discutirmos assuntos de interesse dos

associados e para que conheçam a nova diretoria.

VENHAM PARTICIPAR CONOSCO!

                         Um grande abraço a todos

                         Adriana Bemquerer

                         Diretoria de Comunicação

Candidatos à Diretoria da Sim - Sociedade Independente da Música gestão 2011/2013.
 

Diretoria Administrativa - 1 vaga

1-     1-  Juliano Jubão

Diretoria Financeira - 1 vaga

1-     1-  Roberta Henriques

Diretoria de Comunicação - 1 vaga

1-    1-   Adriana Bemquerer Costa

Diretoria de Eventos e Projetos - 1 vaga

1-     1-  Flávia Reis

Diretoria de Articulação Política - 1 vaga

1-     1-  Oscar Neves

Diretoria de Coordenação Temática - 2 vagas

1-      1- Emílio Sant’anna

2-     2-  Luiz Ramos

Conselho fiscal - 3 vagas e 3 suplências

1-      1- Marco Antônio Teixeira

2-     2-  Gabriel Murilo

3-     3-  Matheus Lisboa
 

A eleição será na próxima quarta feira, 24/08, das 19 às 21h no Minueto Centro Musical, localizado na rua Paulo Simoni nº 54, Savassi em BH-MG.

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STFFELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.
Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.
Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional — a “carteirinha de músico” — para poder se apresentar.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal.

Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um “risco social”, “como no caso de médicos, engenheiros ou advogados”, afirmou.
O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.
Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.

Assembléia do Fórum da Música de Minas - 04/08/2011
O Fórum da Música de Minas convida o setor musical e cultural para a quarta Assembléia Geral do ano.

As assembléias abertas tem sido muito produtivas e proporcionado uma participação efetiva de toda a classe musical nas discussões acerca de políticas públicas para a música produzida em Minas.A reunião será realizada dia 04 de agosto (quinta-feira), às 19h00, na FUNARTE (Rua Januária, 68 - Floresta) e terá como pauta:

•  Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte
• Conselho Estadual de Políticas Culturais
• Programa Música Minas: informes e relatorização
• Lapa Multishow: informes

Iremos debater e eleger um nome do setor musical para apoiar nas eleições do Conselho Municipal de Cultura. Esse debate é de extrema importância para todo o setor cultural, pois finalmente iremos ter um Conselho de Cultura em Belo Horizonte, eleito pelo próprio setor e pela população em assembleias diretas.

No âmbito estadual, haverá uma audiência pública sobre o Conselho de Políticas Culturais na Assembléia Legislativa, dia 08/08, no intuito de rever sua regulamentação e propor uma maior participação do setor na eleição deste conselho.

DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 22, 2011
Ano XVII - Edição N.: 3873
Poder Executivo
Secretaria Municipal de GovernoDECRETO Nº 14.498, DE 21 DE JULHO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Bairro Santa Efigênia, nesta Capital.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, imóvel situado no Bairro Santa Efigênia, no lote 002, do quarteirão 0024, da 13ª Seção Urbana, de propriedade presumível de LAC Participações S/A, assim como suas edificações e demais benfeitorias, se houver.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se à preservação e proteção do bem cultural situado na Rua Álvares Maciel, n.º 312, Bairro Santa Efigênia, bem como à sua destinação ao desenvolvimento de atividades de interesse cultural, em consonância com as políticas públicas municipais.
Art. 3º - Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência da desapropriação.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2011
Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte